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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que obriga bibliotecas públicas e privadas beneficiadas por recursos federais a disponibilizarem o texto atualizado da Constituição Federal a seus frequentadores.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), a medida prevê que cada unidade mantenha ao menos dois exemplares impressos e em dia com as alterações legislativas. Caso a instituição opte por fornecer a versão digital, haverá dispensa da obrigatoriedade de manter as cópias físicas no acervo.
Prazos e fundamentação do projeto
Conforme o texto aprovado, sempre que houver novas emendas, as bibliotecas terão o limite de até 12 meses, contados a partir da publicação da edição mais recente, para realizar a devida atualização do material.
A relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), deu parecer favorável ao projeto. A parlamentar destacou que assegurar o acesso à legislação fortalece a cidadania e a educação em direitos humanos, tratando-se de uma medida simples, de reduzido custo orçamentário e elevado alcance social.
Próximos passos na Câmara
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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