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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2726/26, que autoriza a inclusão da valorização do folclore e de tradições populares em licitações para a realização de eventos culturais. A proposta busca incentivar a identidade regional em contratações públicas de forma alinhada com o interesse coletivo.
Incentivo às tradições sem prejuízo à concorrência
O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com isso, o governo poderá ponderar a representatividade regional e a diversidade em suas escolhas, desde que haja compatibilidade com o objeto contratado.
Entretanto, o projeto estabelece que esses critérios de valorização popular não podem ser aplicados para restringir a competição entre empresas ou favorecer fornecedores de maneira indevida na administração pública.
Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o objetivo central é garantir um respaldo legal para prestigiar a cultura regional mantendo o rigor ético. “A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”, declarou o parlamentar.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado Federal.
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