ANPD investiga o Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes

A ANPD investiga o Discord após instaurar, nesta sexta-feira (7), um procedimento de fiscalização para apurar possíveis negligências da rede na segurança de crianças e adolescentes. A medida foi tomada diante da transmissão ao vivo de um caso de automutilação e suicídio de uma jovem de 13 anos, ocorrido em 22 de julho.

A apuração foca no descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O objetivo principal é avaliar se a empresa falhou em implementar ações preventivas contra a exposição de menores a conteúdos extremamente nocivos.

Prazos, sanções e ação da AGU

De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Discord tem cinco dias úteis para apresentar suas justificativas e comprovar mecanismos eficazes de verificação de idade e moderação. Caso sejam confirmadas as infrações, as sanções financeiras podem chegar a R$ 50 milhões.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com representantes da empresa para cobrar controle imediato. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizou que o órgão estuda acionar a Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.

Operação Lívia

A tragédia que motivou o procedimento administrativo é investigada criminalmente pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul no âmbito da Operação Lívia. A ação policial conta com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).