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A recente proibição das bets determinada pelo governo federal provocou uma queda diária de R$ 652,6 milhões na movimentação financeira das plataformas de apostas no Brasil. A medida fez com que o montante total sob custódia dos usuários recuasse de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, conforme balanço oficial divulgado pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça nesta sexta-feira (2).
De acordo com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, a circulação habitual de recursos nos sites foi praticamente zerada após a publicação da medida provisória. O executivo ressaltou que o fluxo de R$ 600 milhões diários foi anulado com o bloqueio do setor.
Apesar da retração massiva, cerca de 28,65 milhões de CPFs ainda mantêm saldo nos sistemas. Diante disso, o Poder Executivo orienta os usuários a solicitar o resgate dos seus valores até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), momento em que os aplicativos e páginas deixarão de funcionar definitivamente.
Investigação de movimentações atípicas e bloqueio de sites
A fiscalização governamental mapeou 48 contas com saldos individuais acima de R$ 500 mil. Essas carteiras passarão por devassa individual e, havendo indícios de ilícitos, serão encaminhadas aos órgãos de investigação criminal.
Paralelamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu pedido para tirar do ar 10.435 portais ilegais entre o fim de setembro e o início de outubro. Esse volume se soma a outros 78 mil domínios derrubados em fases anteriores das operações.
O monitoramento governamental estendeu-se também às intermediadoras de pagamento e empresas administradoras. Contas ligadas a atos ilícitos poderão ser congeladas, com destituição dos valores retidos em prol do fundo de segurança pública, conforme trâmites legais.
Estrutura reforçada e cronograma de reembolso
Para intensificar o combate às irregularidades, um novo decreto criou o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Senacon. Já a Polícia Federal estabeleceu uma coordenação voltada especificamente para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados em jogos de apostas de quota fixa.
Os apostadores precisam pedir o saque até segunda-feira (5). Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras repassarão às instituições bancárias os registros de saldos não resgatados, viabilizando o estorno entre 9 e 14 do mesmo mês.
Caso o procedimento não seja concluído nesse intervalo, os recursos remanescentes ficarão sob gestão da Caixa Econômica Federal, que conduzirá os pagamentos aos respectivos titulares.
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