Luiz Fux cobra manifestação da AGU sobre o futuro das bets no STF

O ministro Luiz Fux, integrante do STF, determinou nesta sexta-feira (2) que a AGU se manifeste no prazo de 72 horas sobre os pedidos de liberação das bets no país.

A demanda foi protocolada conjuntamente pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que buscam reverter os efeitos da recente regulamentação.

As organizações jurídicas contestam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro, a qual determinou a suspensão imediata de apostas e campanhas publicitárias do segmento.

Segundo o cronograma oficial estabelecido pela normativa governamental, as plataformas operam atualmente no prazo limite para quitação de saldos com os usuários, com encerramento das atividades previsto para o início de outubro.

Em paralelo às discussões sobre a continuidade das operações, o relator já havia imposto restrições para coibir o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas eletrônicas.