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À medida que se aproxima o primeiro turno, a Justiça eleitoral segue acumulando relatos de ilegalidades. O aplicativo pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já contabilizou 51.395 notificações enviadas por cidadãos em todo o território nacional.
Desenvolvido há uma década pelo TSE, o sistema serve para reportar práticas ilícitas. Entre os casos aceitos estão a compra de votos, o uso indevido da máquina pública, abusos de poder e a propaganda antecipada.
O problema mais recorrente envolve a propaganda irregular em vias públicas, somando 43,78% dos casos. Em seguida, destacam-se as infrações em bens particulares, a exemplo de pinturas de muros fora das normas, e a publicidade indevida em prédios públicos.
Durante a campanha, esse tipo de divulgação é estritamente proibido, salvo em raras exceções autorizadas previamente pela Justiça Eleitoral.
Como denunciar
Disponível desde 16 de agosto, a ferramenta pode ser obtida sem custos em celulares e tablets. O acesso exige autenticação com a senha do e-Título, garantindo o anonimato de quem relata.
Para que a apuração seja eficiente, os registros precisam incluir dados como endereço, relato do ocorrido e arquivos multimídia, incluindo fotos, vídeos ou áudios comprobatórios.
Os links para download estão disponíveis nas lojas virtuais oficiais:
- Google Play: Google Play Store
- App Store: Apple App Store
Caso a ocorrência fuja do escopo da plataforma, o sistema redireciona o cidadão para instâncias como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Siade.
Vale lembrar que a propaganda gratuita no rádio e na televisão, assim com os comícios e debates, encerrou-se nesta quinta-feira (1º).
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