A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que concede a isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas limitantes e permanentes. O Projeto de Lei 3317/26 prevê o benefício fiscal com o objetivo de aliviar o orçamento dos cidadãos que enfrentam altos custos no tratamento contínuo dessas condições.

Pelo texto, a concessão do benefício dependerá da apresentação de um laudo médico emitido por profissional especializado. Além disso, a medida abrange inclusive as limitações decorrentes de enfermidades desenvolvidas após a concessão da aposentadoria.

Atualização da legislação vigente

A iniciativa do deputado Dr. Frederico (PL-MG) modifica a Lei 7.713/88. Atualmente, a norma já isenta do tributo aposentados e militares reformados diagnosticados com enfermidades graves, a exemplo de câncer, mal de Parkinson, cardiopatia severa e paralisia irreversível.

De acordo com o parlamentar, as sequelas no sistema nervoso frequentemente comprometem a fala, a mobilidade, a memória e o equilíbrio emocional dos pacientes. Por conta disso, demandam assistência médica contínua e onerosa, justificando um alívio na carga tributária.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, seguirá para apreciação no Senado Federal antes de virar lei.

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