Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2810/26 propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres no Brasil.

Atualmente, a Lei 13.756/18 já direciona verbas do fundo para o combate à violência feminina. Contudo, a legislação vigente ainda não define um percentual específico nem contempla o ensino de técnicas de proteção.

A iniciativa prevê que os repasses financeiros aconteçam por meio de convênios ou acordos com estados, municípios, Distrito Federal e organizações sem fins lucrativos credenciadas.

Os treinamentos previstos na proposta englobam modalidades de artes marciais, prevenção situacional e estratégias de reação defensiva para situações de risco cotidiano.

Público-alvo das capacitações

O texto estabelece que os programas devem priorizar o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidadde social, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas críticas.

A autora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), argumenta que a medida busca fortalecer a autonomia feminina e atuar na prevenção diante dos índices alarmantes de agressões no país.

Segundo a parlamentar, a alocação de 1% do fundo é financeiramente viável e não prejudica as demais finalidades da segurança pública.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.

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