O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) novas diretrizes para as propagandas e ofertas de empréstimos, com o objetivo principal de reforçar a proteção ao consumidor e prevenir o superendividamento no país.

As mudanças introduzem um painel exclusivo para consulta de débitos e elevam o rigor na comercialização de crédito durante operações realizadas pelo Pix.

O intuito dessas medidas é coibir propostas inadequadas, conferir maior clareza sobre os custos reais dos financiamentos e auxiliar os clientes na análise de sua própria capacidade de pagamento.

A implementação ocorrerá de forma gradual. As normas sobre propostas ativas passam a valer em 31 de março de 2027, enquanto o Painel de Dívidas e as regras do Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

O que muda?

O pacote normativo é composto por três resoluções voltadas a diferentes etapas da relação entre as instituições financeiras e os cidadãos:

• Resolução BCB 601: introduz o painel de débitos, simulações prévias de custos e alertas de risco financeiro.
• Resolução BCB 602: garante o direito de bloqueio de propagandas e traz salvaguardas para o público vulnerável.
• Resolução BCB 603: regula a oferta de empréstimos atrelados ao Pix, exigindo consentimento prévio e carência.

Bloqueio de ofertas

A partir de 31 de março de 2027, com a Resolução BCB 602, os bancos deverão disponibilizar ferramentas simples para que os usuários bloqueiem o recebimento de propagandas e abordagens ativas de empréstimos.

Para clientes classificados em situação de vulnerabilidade financeira, o cerco será maior. As propostas exigirão autorização prévia e expressa, focando estritamente em renegociação, portabilidade ou migração vantajosa de contratos.

Painel de dívidas

Com vigência em 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 institui o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta centralizará dados de financiamentos para facilitar a visualização do orçamento pessoal.

Antes de fechar qualquer contrato, as entidades precisarão exibir simulações detalhadas e avisos claros caso a operação apresente riscos elevados ao equilíbrio financeiro do tomador.

Crédito durante o Pix

Também programada para 1 de julho de 2027, a Resolução BCB 603 estabelece travas para a comercialização de crédito no momento da iniciação de pagamentos pelo Pix.

Entre as exigências estão a necessidade de aval específico do usuário e um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do canal e a exibição da primeira proposta de empréstimo.