O Projeto de Lei 2968/26 estabelece oficialmente a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta no Brasil. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa otimizar o uso do solo e promover práticas agropecuárias sustentáveis em todo o território nacional.

Entre as principais metas da proposta estão a recuperação produtiva de solos degradados, o aumento da produtividade por hectare e a contenção da abertura de novas áreas nativas. O sistema propõe unir atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área por meio de consórcio ou rotação.

Para estimular a adesão dos produtores rurais, o texto prevê linhas especiais de crédito com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários. Também estão previstos financiamentos voltados especificamente para a recuperação de pastagens e o fornecimento de assistência técnica especializada.

O autor da proposta ressalta que o foco nacional deve ser a intensificação inteligente de terras já abertas, e não a expansão de fronteiras agrícolas. A medida ainda garante preferência em programas de agricultura de baixo carbono e facilidades no acesso a mercados de créditos de carbono.

A adoção do modelo será reconhecida formalmente como prática de baixa emissão de carbono, servindo para compensação ambiental. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.