O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou nesta sexta-feira (23) o entendimento que autoriza as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a publicarem seus sigilos por iniciativa própria.

A determinação responde a acordos firmados entre os presidenciáveis. Segundo o magistrado, a justiça eleitoral não possui a atribuição de fiscalizar provocações e desafios mútuos feitos pelos candidatos durante a disputa.

Apesar da liberação emitida na véspera, as equipes jurídicas de ambos os políticos mantiveram o plano de pedir uma mediação formal da corte. Para isso, procurações foram entregues ao órgão visando facilitar o acesso público aos dados.

Contudo, o posicionamento do ministro permanece inalterado diante dos novos pedidos. Para ele, o foco na transparência deve ser colocado em prática imediatamente pelos próprios titulares dos dados.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", declarou o ministro. A autoridade ressaltou que a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas prescinde de intermediação institucional.