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A residência em saúde ganhou novos rumos após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, conforme divulgado recentemente.
O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
Originada a partir de proposta do ministro da Saúde e deputado licenciado Alexandre Padilha, a matéria recebeu um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
O modelo funciona como um curso de especialização estruturado na educação pelo trabalho, voltado a diversas carreiras da área, com exceção da medicina.
Apesar de o formato já existir, a nova regulamentação detalha aspectos fundamentais.
Instituições de ensino e de saúde gerenciarão as modalidades multiprofissional e uniprofissional.
Toda a execução deve respeitar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), focando em regiões prioritárias.
O formato exige duração mínima de dois anos, podendo ser ampliado pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
Este colegiado será responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas formativos.
A comissão contará com a presença de residentes, tutores, preceptores, coordenadores e membros do Conselho Nacional de Saúde.
Ao término, os participantes receberão certificados válidos nos respectivos conselhos profissionais.
O financiamento público priorizará entidades estatais e privadas sem fins lucrativos.
Para isso, exige-se que ao menos 75% da carga horária ocorra em unidades vinculadas ao SUS.
Atribuições da comissão
Entre as funções da CNRAPS destacam-se a proposição de estratégias formativas e a definição de padrões de qualidade.
O órgão também estipulará regras para bolsas e incentivos à tutoria e preceptoria.
Além disso, criará mecanismos para combater o assédio e cuidar da saúde mental dos profissionais.
Direitos garantidos
O substitutivo detalha prerrogativas importantes para os graduados participantes, exigindo filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os profissionais receberão uma bolsa de formação e auxílio-moradia definido pelos ministérios da Educação e da Saúde.
O texto assegura um dia de folga semanal e 30 dias de repouso anual fracionável.
Licenças-maternidade e paternidade também estão garantidas com possibilidades de prorrogação.
Um regulamento posterior definirá a carga horária exata e o funcionamento completo da comissão reguladora.
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