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A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a punição contra o crime de compra de votos, estabelecendo teto de cinco anos de reclusão para a prática ilícita no país.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aceito na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com o avanço da matéria, o texto agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.
Enquadramento na Lei de Crime Organizado
Atualmente, a cooptação ilegítima do eleitor ou a compra de sua abstenção é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme prevê o Código Eleitoral.
Além de dobrar a sanção se a infração for cometida por meio de associação ou organização criminosa, a nova regra expande a pena base. Essa elevação para cinco anos permite que o delito atenda aos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige sanções máximas superiores a quatro anos.
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