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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), novas diretrizes para a concessão de benefícios penais e a progressão de pena para réus reincidentes. A pauta da sessão, marcada para as 13h55, também abrange o endurecimento de sanções por abusos contra idosos e a perda automática de mandato em casos específicos.
Entre as iniciativas em destaque está o Projeto de Lei 2500/25, que impõe critérios mais rigorosos para reincidentes em crimes patrimoniais violentos. Para avançar de regime, o condenado precisará cumprir metade da pena em regime fechado e ressarcir o prejuízo causado à vítima.
O conjunto de propostas em análise na Casa engloba ainda pautas voltadas à proteção de pessoas vulneráveis. O PL 4754/24 estabelece a perda imediata de cargo público para condenados por estupro de vulnerável, efeito que atualmente depende de determinação judicial específica na sentença.
Outros temas relevantes que podem ser deliberados pelos parlamentares envolvem a revogação da lei de alienação parental, crimes contra a honra praticados em redes sociais e o enquadramento de maus-tratos a animais com resultado morte como crime hediondo.
A pauta legislativa do dia abrange, ademais, iniciativas nas áreas de saúde, prevenção de desastres, trânsito de máquinas agrícolas e acordos internacionais, refletindo uma ampla agenda de votações no Parlamento.
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