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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que autoriza a renegociação de dívidas rurais para produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas. A matéria define taxas de juros entre 6% e 12% ao ano para apoiar a reconstrução do setor agropecuário.
Em publicação nas redes sociais, Motta ressaltou o empenho dos parlamentares ao afirmar que os trabalhadores do campo necessitam de suporte para manter a produção. "Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado", destacou.
Quem tem direito ao benefício
A medida aprovada na Câmara contempla os produtores rurais que acumularam duas ou mais quebras de safra entre os anos de 2019 e 2025.
O mecanismo também abrange agricultores com obrigações em dia e estabelece condições facilitadas de acesso ao refinanciamento para os produtores do Nordeste afetados pela estiagem.
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