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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para discutir o déficit no contingente de auditores-fiscais do trabalho. A reunião interativa ocorrerá no plenário 9 da Casa, com o objetivo de analisar a redução de profissionais na fiscalização laboral no país.
A iniciativa do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Os cidadãos interessados em acompanhar o encontro ou encaminhar questionamentos aos participantes podem acessar a página oficial do evento legislativo.
Impactos no combate ao trabalho escravo e acidentes
De acordo com dados apresentados pela parlamentar, a escassez de pessoal faz com que apenas 3% das empresas brasileiras passem por inspeção regular. O cenário compromete diretamente o combate ao trabalho escravo, à exploração infantil, ao mercado informal e à discriminação corporativa.
Além disso, o desfalque na equipe prejudica ações essenciais de prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional. A fiscalização de leis fundamentais, como a garantia de cotas para pessoas com deficiência e a contratação de aprendizes, também é gravemente afetada.
A situação tende a se agravar nos próximos cinco anos devido à previsão de aposentadoria de centenas de servidores. Alice Portugal defende a recomposição urgente da categoria como medida crucial para resguardar os direitos dos trabalhadores, a dignidade humana e a justiça social no Brasil.
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