Câmara aprova proposta de incentivo ao etanol para baratear combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que cria um amplo pacote de incentivo ao etanol no Brasil. Apresentada pelo deputado Max Lemos (União-RJ), a proposta busca reduzir o valor cobrado nas bombas e reforçar a matriz energética limpa nacional.

O texto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para produtores, incentivos fiscais para modernização do setor sucroenergético e prioridade no licenciamento ambiental de projetos sustentáveis. Além disso, estabelece metas para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina para até 35%.

Atualmente, o teor obrigatório de anidro na gasolina comum é de 32%, em caráter temporário, estabelecido pela Resolução CNPE 9/26. A elevação gradual da meta visa diminuir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Alterações no parecer do relator

O relator da matéria, deputado Rafael Fera (Pode-RO), deu parecer favorável, mas fez duas modificações no texto. Ele retirou a autorização de venda direta das usinas aos postos por entender que a regra já consta na Lei 9.478/97 e na Resolução ANP 944/23.

A segunda mudança determina que qualquer redução de alíquota ou benefício fiscal concedido pelo governo federal à gasolina seja aplicado proporcionalmente ao biocombustível. Fera ressaltou que a medida garante a competitividade do setor e preços mais justos ao consumidor.

Próximos passos da tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.

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