Câmara debate criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade em novembro

A Câmara dos Deputados realiza, no dia 17 de novembro, uma audiência pública para debater a implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. Promovida pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), a iniciativa atende a uma demanda histórica dos povos originários para apurar e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes e violações cometidos durante a ditadura militar.

A realização do debate foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, por meio do Requerimento nº 86/2026. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sustentam que o novo colegiado é fundamental para reunir provas sobre os atos de arbítrio cometidos no período autoritário.

A criação do órgão visa apurar graves violações estatais, incluindo torturas, escravização, envenenamentos, estupros, prisões ilegais e expulsões forçadas de territórios ancestrais. Além dos abusos físicos e assassinatos, comunidades inteiras tiveram seus bens materiais e identidades culturais destruídos.

O encontro em Brasília reunirá lideranças indígenas, especialistas, juristas e autoridades do poder público. O objetivo central é expandir o levantamento anterior feito pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), considerado insuficiente por ter detalhado os impactos em apenas dez etnias.

O levantamento anterior da CNV analisou grupos como os Yanomami, Xavante e Cinta-larga, calculando ao menos 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985. Contudo, como o país reconhece oficialmente mais de 300 povos, o movimento indígena aponta que a quantidade real de vítimas é substancialmente maior.

Luta por memória e reparação histórica

A reformulação desse diagnóstico reflete as críticas feitas pelo jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023. Membro do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic combateu a primeira versão do relatório oficial de 2014, que continha apenas 35 páginas para resumir mais de duas décadas de violência.

Em seus estudos e no projeto Armazém Memória, Zelic demonstrou que agentes estatais, vinculados ao antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e à Funai, atuaram de forma direta ou conivente nos abusos. Suas manifestações forçaram a revisão do documento final entregue à época.

O especialista defendia que a nova estrutura contasse com uma Rede de Comissões da Verdade Indígena, estimulando investigações autônomas pelas próprias comunidades e universidades. Essa metodologia busca mensurar adequadamente os danos territoriais, sociais e culturais causados às populações afetadas.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, declarou Sônia Guajajara.