Lula sanciona a isenção da taxa das blusinhas para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão que garante a isenção da taxa das blusinhas para aquisições internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A nova legislação extingue a alíquota de 20% para remessas postais do exterior com o objetivo de aliviar o orçamento de consumidores de menor renda.

Além de zerar a cobrança no limite de US$ 50 (cerca de R$ 257), o texto reduz de 60% para 30% a taxa incidente sobre encomendas que somam até R$ 3 mil. O presidente Lula defendeu a medida ao afirmar que a cobrança sobre pequenas encomendas era injusta com quem tem menor poder aquisitivo e não consome produtos de luxo.

A legislação autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas de tributação simplificada conforme necessário. O tratamento diferenciado dependerá do canal de importação e da adesão das plataformas de comércio eletrônico ao programa de conformidade da Receita Federal.

Para impedir abusos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) destacou que o governo poderá fixar limites de quantidade e frequência de pedidos. A regra pretende conter o fracionamento artificial de remessas e vetar o uso do regime simplificado para fins comerciais ou revenda.

Tramitação no Congresso Nacional

A proposta teve origem na Medida Provisória (MP) 1.357, editada no mês de maio e aprovada com modificações pelo Poder Legislativo na última semana. Uma das principais inclusões feitas pelos parlamentares foi a alíquota zero para medicamentos importados que não possuem equivalente fabricado no Brasil.

Com relatório aprovado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a norma prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre o impacto econômico da medida. Essa fiscalização terá o acompanhamento de setores produtivos como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de revisão anual pelo Congresso.

Reação do setor empresarial

Entidades do comércio nacional criticaram o fim do imposto, alegando concorrência desleal das varejistas estrangeiras, principalmente da China, e ameaça aos empregos locais. Por outro lado, o governo minimizou os riscos e rebateu que o volume de compras é pequeno demais para prejudicar a indústria brasileira.