Câmara dos Deputados confirma indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

Nesta quarta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados confirmou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para assumir uma vaga vitalícia de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, que segue a aprovação prévia do Senado, finaliza o processo para a nomeação do político mineiro ao importante órgão de controle.

A votação na Câmara resultou em ampla maioria, com 404 votos favoráveis e apenas 61 contrários, além de uma abstenção. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) atuou como relator do Projeto de Decreto Legislativo 995/26, originário do Senado, recomendando sua aprovação.

Com a ratificação de ambas as Casas legislativas, a indicação de Pacheco agora segue para a promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando sua transição do Legislativo para o órgão fiscalizador.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou confiança na escolha, destacando o preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco. Motta desejou que o futuro ministro alcance no TCU o mesmo sucesso obtido durante sua trajetória no Congresso Nacional.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, com indicações divididas entre o presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, cabendo a cada um deles a nomeação de três membros. O cargo, de natureza vitalícia, assegura estabilidade e independência aos seus ocupantes.

A vaga que será preenchida por Pacheco surgiu com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na última segunda-feira (31). Dantas, que ocupava uma cadeira no tribunal, encerrou seu mandato, abrindo caminho para a nova composição.

Trajetória política e perfil do novo ministro

Advogado criminalista e natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Sua carreira política teve início como deputado federal, eleito para o período de 2015 a 2018, onde presidiu por um ano a importante Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em 2018, foi eleito senador, cargo que o levou à presidência do Senado Federal por dois mandatos consecutivos, entre 2021-22 e 2023-24. Essa experiência no comando de uma das Casas legislativas é vista como um diferencial para sua nova função.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), um dos parlamentares que assinaram a indicação de Pacheco, elogiou sua atuação no Congresso. Alcolumbre ressaltou a defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares como marcas registradas de sua passagem pelo Legislativo.

Durante sua atuação parlamentar, Rodrigo Pacheco foi o autor de diversas propostas legislativas de grande impacto. Entre elas, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23) e a atualização do Código Civil (PL 4/25).

Outras iniciativas relevantes incluem a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24), demonstrando sua capacidade de articular temas variados e complexos.