Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Um novo projeto quer incluir formalmente a educação especial para pessoas com dislexia na estrutura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o texto legal define essa modalidade de ensino apenas para alunos com deficiência, altas habilidades ou transtornos globais. A mudança pretende inserir a dislexia diretamente nessa relação.
O autor da medida, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), argumenta que a legislação avançou com a Lei 14.254/21, mas a LDB continuou omissa sobre o tema.
Segundo o parlamentar, por ter natureza clínica e pedagógica, o transtorno fica de fora das diretrizes atuais. Isso gera barreiras práticas na implementação de políticas públicas.
Impacto no fundeb
O texto aponta que as matrículas desses alunos não entram no rateio de recursos do Fundeb da mesma forma que os demais públicos da modalidade especial.
O objetivo é harmonizar as leis federais, garantindo maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecendo a rede inclusiva nas escolas do país.
Estatísticas e tramitação
A condição afeta a leitura e a escrita. Dados indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros convivem com o transtorno, o equivalente a quase 4% da população nacional.
A matéria passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
PORTAL TSETE