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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o procedimento investigativo já cumpriu a sua finalidade principal.
Apesar do encerramento do processo matriz, a decisão do ministro não anula as diligências e provas produzidas desde o início da investigação, em 2019. Dessa forma, as ações penais derivadas e os procedimentos investigatórios autônomos que estão em andamento continuam plenamente válidos e mantidos.
Ao fundamentar o encerramento, Fachin ressaltou que a apuração não pode tramitar de forma perpétua no Judiciário. O magistrado destacou que não há justificativa para manter a investigação sem reavaliações constantes.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou Fachin em sua decisão.
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