CMN aumenta o limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite de crédito para estados, o Distrito Federal e municípios em 2026. A medida eleva a margem autorizada pelo órgão de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, permitindo que os entes subnacionais tomem mais empréstimos com ou sem garantia federal.

O reajuste cria uma folga importante para o financiamento de novos projetos regionais dentro das diretrizes da responsabilidade fiscal. As operações de crédito contratadas ajudarão governos locais a manterem seus cronogramas de investimentos.

Origem dos recursos fiscais

A flexibilização não representará a criação de novas despesas para o governo federal. A alteração foi viabilizada por um diagnóstico da Secretaria do Tesouro Nacional relativo a programas de ajuste fiscal.

O Tesouro mapeou cerca de R$ 7,87 bilhões em margem fiscal que ficariam sem uso até o término de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido redirecionados e R$ 4,87 bilhões permaneciam livres, permitindo que R$ 2 bilhões fossem canalizados aos novos tetos.

Divisão dos novos sublimites

Segundo o órgão, o remanejamento foi necessário para evitar o travamento de contratações, visto que o teto anterior estava quase esgotado. A portaria altera especificamente duas modalidades de crédito:

• Com garantia da União: elevação de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: elevação de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Somados, esses dois segmentos disponibilizam R$ 15 bilhões. O endosso do Tesouro Nacional reduz os riscos para o sistema financeiro, permitindo taxas mais vantajosas aos governos contratantes.

Teto mantido para outras operações

As normas vigentes para as demais linhas de crédito não sofreram alterações. O Novo PAC preserva R$ 2,8 bilhões garantidos e R$ 2,2 bilhões sem garantia, enquanto os Correios possuem R$ 8 bilhões e os órgãos federais contam com R$ 625 milhões.

Atribuições do CMN

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade máxima encarregada de fixar as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito no país. A junta é liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, juntamente ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.