Comissão da Câmara aprova atendimento remoto para pessoas com deficiência e idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, o projeto que prioriza o atendimento remoto para pessoas com deficiência e idosos. A medida foca em casos onde o deslocamento até órgãos públicos gera dificuldades excessivas, oferecendo suporte por canais digitais ou telefônicos.

Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já dispensa a presença física obrigatória em situações de difícil locomoção. Contudo, a legislação vigente prioriza o atendimento domiciliar e ainda não estabelecia diretrizes claras para a modalidade remota.

Ampliação do acesso

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 1253/26, apresentado inicialmente pelo deputado Helder Salomão (PT-ES).

Para Rollemberg, a ferramenta digital funciona como uma alternativa inclusiva e não deve se transformar em uma obrigação excludente. O projeto altera tanto a Lei Brasileira de Inclusão quanto o Estatuto da Pessoa Idosa.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.

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