Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados com multas e suspensão

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros indisciplinados que coloquem em risco a segurança e a integridade em aeroportos e aeronaves.

As penalidades estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026. Elas incluem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração cometida.

Empresas aéreas e operadores aeroportuários ganharam autonomia para adotar ações imediatas. Isso engloba advertências, acionamento policial, contenção e retirada de passageiros dos voos.

Compartilhamento de informações

Para viabilizar a fiscalização, as companhias aéreas compartilharão dados para identificar indivíduos suspensos. A penalidade será aplicada pela própria empresa, que notificará o infrator garantindo seu direito de defesa.

A normativa também institui sanções administrativas de maior rigor. Para atos graves ou gravíssimos, o valor base da multa fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil.