Comissão aprova diretrizes do SUS para tratar condições pós-Covid

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/26, que estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca garantir diagnóstico precoce, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo aos pacientes afetados por sequelas.

O parecer aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para a proposta original do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O relator promoveu ajustes para alinhar a iniciativa às normas atuais do Ministério da Saúde.

Em sua justificativa, Resende destacou que o fim da emergência sanitária não deve significar o abandono dos cidadãos que sobreviveram ao vírus, mas continuam lidando com limitações. É possível consultar a íntegra do texto do parecer aprovado.

Prevenção e públicos prioritários

O texto substitutivo inseriu a imunização contra o coronavírus entre as estratégias preventivas do programa. A proposta também estimula a educação permanente dos profissionais de saúde, incentiva pesquisas científicas sobre as sequelas e reforça as ações de combate à desinformação.

O projeto estabelece atendimento prioritário para grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e profissionais da área da saúde.

A coordenação dos serviços ficará a cargo da Atenção Primária à Saúde, atuando de forma integrada com a rede ambulatorial, hospitalar e com a Rede de Atenção Psicossocial. O suporte via teleatendimento também poderá ser utilizado de maneira complementar.

Próximas etapas da tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Veja mais detalhes sobre como funciona a tramitação de projetos de lei.