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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que integra povos indígenas, quilombolas e ciganos aos beneficiários do crédito fundiário via Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
As novas regras estabelecem um prazo de financiamento de até 40 anos, com carência máxima de 48 meses para os grupos contemplados.
O texto modifica a Lei 13.465/17, permitindo que trabalhadores rurais sem terra dessas comunidades acessem recursos. A medida autoriza compras coletivas de propriedades e a soma de rendas familiares para o cálculo do crédito.
A matéria surgiu de uma sugestão da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola enviada à Câmara.
Inclusão e reparação
Relatora da proposta, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que a lei atual omite comunidades tradicionais. Para ela, a mudança assegura equidade e funciona como uma reparação histórica.
O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e seguirá para análise em outras comissões da Câmara antes de ir ao Plenário e ao Senado.
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