Marco da economia digital deve garantir recursos de longo prazo para inovação

Especialistas e representantes do governo defenderam, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que cria o marco de fomento à economia digital no Brasil para assegurar recursos financeiros de longo prazo e impulsionar a inovação no país.

Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, debatedores destacaram que a proposta oferece segurança jurídica e previsibilidade de investimentos, sem impor amarras regulatórias ao mercado nacional.

Apoio financeiro e papel do Estado

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou que o projeto acerta ao canalizar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para infraestrutura e pesquisa. Segundo a executiva, a estabilidade das políticas públicas é indispensável para incentivar o investimento privado em inovação.

Prates enfatizou que defender a soberania tecnológica exige incentivos estatais de subvenção e crédito. Sem essas garantias, a tendência é que os empresários prefiram a rentabilidade do mercado financeiro a arriscar em novas tecnologias. As associadas da P&D Brasil aplicam R$ 3,5 bilhões ao ano em pesquisa, superando a média nacional.

Por sua vez, o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumentou que as compras governamentais podem funcionar como motor da inovação. Para ele, a aquisição de soluções por órgãos públicos garante respaldo e faturamento inicial para startups se consolidarem no mercado.

Inclusão e segurança técnica

No âmbito da gestão pública, Márcia Cardador, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendeu restrições explícitas à venda lucrativa de dados estatais. Ela ponderou que essas informações devem impulsionar novas atividades econômicas, e não a comercialização pura dos dados públicos.

Em defesa das micro e pequenas empresas, José Cerezoli, do Ministério do Empreendedorismo (MEMP), reforçou a urgência do letramento digital básico. Com mais de 25,8 milhões de empreendimentos ativos no país, o gestor ressaltou a importância de evitar que pequenos negócios fiquem excluídos do avanço tecnológico.

Estrutura de testes e inteligência artificial

O projeto prevê a criação da Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed). Essa estrutura integrará laboratórios para certificar e parametrizar tecnologias de inteligência artificial e infraestrutura digital no país.

Charles Bezerra do Prado, pesquisador do Inmetro, pontuou que a autarquia atuará para alinhar normas nacionais aos padrões internacionais, abrindo portas no exterior para inovações brasileiras. Já Thiago Marcílio, do CEGIA, defendeu a urgência em testar ferramentas de inteligência artificial em português para mitigar riscos cibernéticos antes de sua aplicação em larga escala.