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A Câmara dos Deputados analisa no Plenário o Projeto de Lei 3220/19, texto oriundo do Senado que regulamenta o uso de postes de energia por empresas de telecomunicações.
A proposta permite que a Aneel e a Anatel firmem convênios com os municípios. Essa parceria visa reforçar a fiscalização local sobre as concessões de instalações e a prestação de serviços nas redes compartilhadas.
Gestão da infraestrutura aérea
Segundo o projeto, a gestão da infraestrutura compartilhável permanece como responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia elétrica, que são as detentoras dos ativos.
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O público pode acompanhar a sessão ao vivo enquanto a votação prossegue na Câmara.
FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC
PORTAL TSETE