Comissão aprova MP que isenta taxa das blusinhas para compras de até 50 dólares

Na última quarta-feira (2), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o texto da medida provisória que zera a polêmica taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50. A decisão visa equilibrar a tributação entre consumidores de diferentes faixas de renda, e a proposta agora segue para votação urgente nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto aprovado é a MP 1.357 de 2026, editada pelo Poder Executivo. Os parlamentares correm contra o tempo, pois a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8). A expectativa de governistas é que a votação final ocorra ainda nesta semana nas duas Casas do Legislativo.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção tributária comparando-a com o limite de US$ 1 mil concedido a viajantes que retornam do exterior. Para ela, tributar as remessas postais mais baratas penaliza as famílias de menor poder aquisitivo, enquanto mantém benefícios para as classes mais ricas.

Além da isenção para compras de até US$ 50, a senadora incluiu alterações importantes no texto original. Uma delas zera a alíquota de importação para medicamentos sem similares produzidos no Brasil. Outro ponto reduz de 60% para 30% o imposto sobre remessas postais internacionais de até US$ 3 mil.

Novas regras de monitoramento econômico

Para acalmar o setor produtivo nacional, que aponta concorrência desleal das plataformas estrangeiras, o Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas dos impactos econômicos. O primeiro relatório deve ser entregue em novembro deste ano, seguido de análises semestrais sobre emprego, renda e arrecadação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a proposta, argumentando que a falta de isonomia prejudica a indústria e os trabalhadores brasileiros frente aos competidores chineses. Setores como o de vestuário, calçados e brinquedos acompanharão de perto os relatórios da Fazenda, que também passarão por crivo anual do Congresso.

Combate a fraudes e fiscalização rígida

O parecer aprovado estabelece novas obrigações para as plataformas de e-commerce e operadores logísticos. As empresas de comércio eletrônico precisarão garantir a rastreabilidade dos vendedores e cooperar ativamente com a Receita Federal para monitorar remessas suspeitas.

O descumprimento das normas de fiscalização sujeitará as companhias a sanções severas. As punições previstas na MP incluem advertências, multas proporcionais ao volume de produtos ilegais, suspensão temporária das operações e até o banimento definitivo das atividades no mercado brasileiro.