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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3776/25. Esta medida visa estabelecer o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital), com o propósito fundamental de promover a inclusão e capacitação digital gratuita para pessoas idosas em todo o país.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, já havia recebido o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a recente aprovação na CCJ, o texto está apto a ser encaminhado ao Senado Federal, a menos que seja interposto algum recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.
Detalhes da proposta e parecer favorável
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator na CCJ, emitiu um parecer favorável à iniciativa. O projeto prevê a formação de parcerias estratégicas com diversas instituições, incluindo escolas, universidades e centros de convivência.
Essas colaborações serão cruciais para a oferta das oficinas, que abordarão um leque de temas essenciais. Entre eles, destacam-se o uso de smartphones e aplicativos de comunicação, o acesso seguro a serviços bancários e públicos digitais, a navegação responsável na internet para prevenção de golpes, e a utilização produtiva das redes sociais.
O autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), sublinhou a relevância do programa. "A inclusão digital da terceira idade é importante para acesso à informação, para comunicação com familiares e para uso de serviços públicos, além da prevenção a golpes", afirmou o parlamentar, reforçando o impacto positivo na autonomia e segurança dos idosos.
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