Comissão aprova projeto de lei para incentivar hortas em áreas urbanas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, medida que visa incentivar a implantação de hortas em áreas urbanas e periurbanas no país. A proposta cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para baratear o transporte de alimentos e expandir a oferta em regiões periféricas.

Crédito, assistência técnica e feiras

O texto estabelece diretrizes para a ocupação produtiva de terrenos públicos e privados ociosos. Entre as ações previstas, destacam-se a prioridade no acesso a linhas de crédito rural, a oferta de assistência técnica especializada e o estímulo ao capacitação dos produtores das cidades.

Além disso, o projeto incentiva a adoção de técnicas de cultivo orgânico, o reaproveitamento de águas pluviais e o apoio à criação de feiras comunitárias, fortalecendo a venda direta entre produtores e consumidores finais.

Público prioritário e destinação dos alimentos

As diretrizes priorizam iniciativas conduzidas por agricultores familiares, cooperativas locais, mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade social. O projeto prevê ainda que a produção dessas hortas possa ser comprada diretamente pelo governo para abastecer escolas, hospitais públicos e redes de assistência social.

Redução da dependência de transporte

O relator da matéria, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), defendeu que a inflação dos alimentos e a insegurança alimentar são agravadas pela dependência de longas rotas de distribuição. Segundo o parlamentar, esses trajetos extensos ficam vulneráveis às variações de combustíveis e falhas logísticas.

“A produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas, com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, constitui resposta de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos, a geração de renda comunitária e a redução das emissões associadas ao transporte de longas distâncias”, destacou Amaral.

Próximos passos no Congresso

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei federal, a medida precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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