Comissão da Câmara autoriza governos a custear água e luz para feiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que concede aos governos estaduais e municipais a autorização para assumir os custos de fornecimento de água e luz essenciais ao funcionamento das feiras públicas. Essa medida visa oferecer suporte financeiro crucial, beneficiando diretamente os feirantes e fortalecendo a economia local.

O texto aprovado representa a versão reformulada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Ele revisou o Projeto de Lei 2349/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto (União-GO), introduzindo três emendas significativas.

Entre as alterações promovidas pelo relator, destaca-se a transformação da medida de uma obrigatoriedade para uma mera autorização. Além disso, foram removidos os limites de valor para o custeio, conferindo maior flexibilidade aos entes federativos.

A proposta estende seus benefícios a uma vasta gama de eventos comerciais, incluindo feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e aquelas organizadas por produtores rurais. O objetivo é abranger o maior número possível de trabalhadores e empreendedores.

Próximos passos do projeto

Para que a iniciativa se torne lei, o projeto ainda passará por uma análise conclusiva em outras duas importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação nessas instâncias, o texto precisará ser votado e sancionado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal para sua efetivação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional