Moraes determina entrega de armas de Bolsonaro pelo Exército à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (6) para que o comando do Exército Brasileiro realize a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, estabelecendo um prazo de 48 horas para o cumprimento da medida.

Essa decisão judicial foi proferida subsequentemente à comunicação da defesa de Bolsonaro ao Supremo, informando que, das onze armas oficialmente registradas em seu nome, oito encontram-se sob custódia do Exército. Além disso, os advogados esclareceram que outras duas armas já estão sob posse da Polícia Federal.

A décima primeira arma, por sua vez, foi apreendida no mês anterior durante uma blitz, em posse de um dos seguranças do ex-presidente, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Ele justificou que o armamento estava sendo transportado para fins de conserto.

A iniciativa de Moraes acompanha uma decisão anterior, tomada na última sexta-feira (3), quando o ministro já havia determinado a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.

Mesmo diante da Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, argumentando que a arma em questão estava legalizada e que não houve cometimento de crime, o ministro do STF manteve sua determinação pela apreensão dos armamentos.

Esta medida integra a mesma decisão judicial que confirmou a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o ministro considerou que o episódio da arma apreendida não configurava uma “falta grave” capaz de justificar um retorno ao regime fechado.

É importante recordar que, no ano anterior, Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no contexto do processo referente à trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.