Câmara avança em projeto para prevenir violência e discriminação contra estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que fortalece a prevenção da violência contra estudantes com deficiência. A medida estabelece a obrigatoriedade de escolas realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento, visando combater a violência, a discriminação e a negligência que afetam esses alunos.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que aprimorou o Projeto de Lei 936/25. A proposta original havia sido apresentada pelos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR).

Uma das principais alterações introduzidas pela relatora é a ampliação do escopo da legislação. O projeto original concentrava-se apenas na proteção de crianças autistas, mas a nova redação estende essa garantia a todos os alunos com deficiência, assegurando uma cobertura mais abrangente.

A iniciativa legislativa propõe modificações em duas importantes normas jurídicas brasileiras. Serão alteradas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), fortalecendo o arcabouço legal de proteção.

Ajustes para uma educação inclusiva

A deputada Franciane Bayer justificou a mudança, ressaltando a importância de uma abordagem universal. Segundo ela, embora a atenção ao autismo seja crucial e legítima, a criação de normas específicas para apenas um grupo poderia desamparar outros estudantes com deficiência que enfrentam situações semelhantes de violência e discriminação.

A relatora enfatizou que "eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente". O objetivo é beneficiar a totalidade das crianças e adolescentes com deficiência, englobando inclusive aqueles com transtorno do espectro autista, garantindo uma proteção equitativa.

Próximas etapas legislativas

O Projeto de Lei 936/25 segue agora para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, em um processo legislativo que assegura a ampla discussão e validação da matéria.

Para mais informações sobre o processo legislativo e a tramitação de propostas, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.