Congresso avalia abertura de crédito suplementar para fundos regionais

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 20/26), que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026. Este montante visa principalmente o financiamento de projetos vinculados aos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste, com a garantia de que tais repasses não comprometerão a meta fiscal estabelecida para o ano, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, por se tratarem de despesas financeiras.

Além do montante principal, o projeto prevê a alocação de aproximadamente R$ 13,3 milhões adicionais. Estes valores serão viabilizados por meio de remanejamentos orçamentários e destinam-se a cobrir despesas específicas, conforme detalhado a seguir:

Outras destinações de recursos

• Auxílio-moradia para os servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados.
• Projetos da área finalística da Biblioteca Nacional.
• Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica, gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• Auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A proposta legislativa seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional.