Congresso define análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias junto com Orçamento

O Congresso Nacional deve analisar e votar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) praticamente em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) até setembro, em Brasília, após atrasos no calendário legislativo. A medida busca destravar o planejamento fiscal e definir as regras para o investimento público do próximo ano.

Enviar o projeto da LOA ao Congresso é uma obrigação do Poder Executivo até o dia 31 de agosto. A LDO funciona como um guia fundamental, estabelecendo as metas fiscais e fixando diretrizes que orientam a elaboração do Orçamento e a distribuição dos recursos públicos.

Sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará a análise da matéria. O texto do projeto de LDO (PLN 2/2026) prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no ano que vem, alta de 5,9%.

Indicadores econômicos e metas fiscais

Além do reajuste de R$ 96 no piso nacional, o texto projeta indicadores essenciais para os cálculos orçamentários. O projeto prevê inflação em 3,04%, crescimento do PIB real em 2,56%, taxa de câmbio média a R$ 5,47 e juros básicos fixados em 10,55%.

Impacto no planejamento e execução

A ausência de aprovação prévia da LDO força o Executivo a formular a proposta orçamentária com base nas diretrizes que ele mesmo sugeriu, antes da validação parlamentar. O consultor legislativo Bento Monteiro alerta que a falta de concordância prévia pode prejudicar a classificação detalhada de certas políticas públicas.

Apesar da tramitação atípica, Monteiro destaca que o atraso não anula a relevância da LDO durante o ano. Atualmente, o Congresso prioriza controlar as regras de execução do orçamento, tema frequentemente debatido e regulamentado por decisões recentes do STF.

Esforço concentrado no Legislativo

Diante do calendário encurtado pelas eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado. Os trabalhos ocorrerão de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

As datas foram alinhadas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), garantindo a apreciação simultânea das matérias orçamentárias prioritárias nas duas Casas legislativas antes do pleito eleitoral.