Fux cobra do Senado dados sobre registros de Vorcaro e esposa de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o Senado Federal preste informações sobre eventuais registros de acesso envolvendo a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Atuando como relator do mandado de segurança, Fux analisa a ação movida pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo de Curitiba, que busca obrigar a instituição a liberar os dados de entrada e saída dos citados nas dependências da Casa.

Anteriormente, os requerimentos de transparência apresentados pelo parlamentar foram rejeitados pela administração do Senado sob a justificativa de que tratavam de dados protegidos pelo sigilo pessoal.

Em sua decisão preliminar, o magistrado avaliou que a situação analisada não compromete a intimidade ou a privacidade dos envolvidos, ordenando que a Advocacia do Senado se manifeste oficialmente sobre o tema.

Além de Viviane e Vorcaro, a solicitação abrange o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A distribuição do processo a Luiz Fux ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar e julgar o caso no STF.