Criptografia do Discord dificulta fiscalização e gera suspensão da ANPD

A criptografia do Discord ativada mundialmente em transmissões de voz e vídeo passou a ser alvo de suspensão preventiva pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. A decisão da agência reguladora visa conter riscos a menores de idade após uma tragédia envolvendo uma adolescente em Mato Grosso do Sul, além de adequar o serviço às exigências do novo ECA Digital.

A tecnologia codifica as chamadas para assegurar privacidade aos participantes, impedindo acessos externos. Contudo, a ANPD avalia que essa proteção total enfraquece os mecanismos de auditoria exigidos por lei para resguardar crianças e adolescentes na internet.

A implementação desse sistema pela empresa ocorreu pouco antes do ECA Digital entrar em vigor. A fiscalização da agência ressaltou que adotar uma arquitetura de produto menos protegida contra abusos logo após a sanção da lei acende alertas regulatórios.

A motivação central para bloquear transmissões ao vivo foi o enquadramento de condutas criminosas no aplicativo. Em julho, uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS) tirou a própria vida durante uma live acompanhada por mais de duas centenas de usuários enquanto era coagida por um grupo virtual.

Operação Lívia

O caso motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil sul-mato-grossense e pelo Ministério da Justiça. As investigações apuram a atuação de uma organização voltada a induzir jovens a praticar automutilação, atos de violência contra animais e autoextermínio.

Durante a primeira fase da ação policial, cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto foi preso. Além do Mato Grosso do Sul, os agentes cumpriram mandados de busca em estados como Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Pará.

De acordo com os pareceres técnicos da ANPD, o uso das salas privadas expõe o público infantojuvenil a assédios e aliciamento. O órgão enfatizou que, caso a ferramenta inviabilize a moderação, a plataforma deve criar salvaguardas alternativas equivalentes para cumprir a legislação nacional.

Denúncias em alta

Levantamentos da SaferNet Brasil demonstram que as queixas envolvendo a plataforma subiram 54% entre janeiro e julho de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior. O volume saltou de 264 para 406 registros nos primeiros sete meses do ano.

A empresa alegou em nota que não tolera condutas violentas e assegurou colaborar com as autoridades para banir infratores e remover conteúdos ilícitos. No entanto, a plataforma não respondeu aos questionamentos diretos sobre a adequação às diretrizes do ECA Digital.

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam enfrentando sofrimento psíquico ou pensamentos de autoextermínio devem procurar apoio em serviços de saúde públicos ou com pessoas de confiança. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188 ou pelo site, garantindo atendimento sigiloso durante 24 horas por dia.