Eleições 2026: entenda o que é a boca de urna e os crimes proibidos

Com a aproximação das Eleições 2026, eleitores e candidatos devem redobrar a atenção para evitar práticas ilegais no dia da votação, período em que a boca de urna é considerada crime e pode resultar em detenção e pagamento de multa.

Essa infração ocorre quando há qualquer tentativa de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação durante o dia do pleito.

O que é a boca de urna?

A definição legal engloba ações coordenadas para influenciar a escolha de quem vota. O objetivo é assegurar a liberdade de decisão do cidadão sem pressões externas no momento decisivo.

O que não pode:

• distribuição de santinhos;
• pedidos de voto;
• formação de grupos organizados para promover candidaturas;
• comícios e carreatas;
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

E nas redes sociais?

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Qual é a punição?

Quem for pego cometendo esse tipo de infração pode enfrentar penas severas. A punição prevista inclui detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços comunitários, além de multa.

Como denunciar?

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.