Entidades apoiam a suspensão de lives no Discord para proteção de menores

Nesta terça-feira (18), um grupo composto por 67 organizações da sociedade civil divulgou um manifesto em apoio à suspensão de lives no Discord, medida recente determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil para conter casos de violência e coação praticados contra menores de idade na plataforma.

No documento publicado, as entidades classificam a interrupção das transmissões ao vivo como uma atitude proporcional aos riscos identificados. Segundo a nota, a restrição foca estritamente em uma função específica da ferramenta, sem inviabilizar o funcionamento geral do aplicativo ou impedir a troca de mensagens.

Exigência de salvaguardas e dever de prevenção

A retomada do recurso "Go Live" ficou condicionada à apresentação de provas, por parte da empresa norte-americana, de que possui capacidade técnica para detectar crimes e aplicar salvaguardas preventivas em seu ambiente virtual. O bloqueio do serviço de transmissão de vídeo já foi efetivado no país na última segunda-feira (17).

A determinação da autoridade reguladora visa conter episódios graves de violência, como o que culminou no suicídio de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS). A situação se soma a investigações conduzidas pela Polícia Civil em ao menos oito estados, apurando o recrutamento de crianças para práticas de crueldade contra animais, automutilação e indução ao suicídio no Discord e no Telegram.

As organizações ressaltam que o ordenamento do ECA Digital impõe às próprias plataformas o dever contínuo e verificável de evitar danos antes que eles ocorram, em vez de exigir que órgãos de fiscalização reajam apenas após a consumação de violações.

Ações integradas e obrigações para grandes plataformas

Paralelamente à ação direcionada ao aplicativo, a ANPD fixou o prazo de até 17 de setembro para que serviços com mais de 1 milhão de usuários infanto-juvenis no Brasil apresentem relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação e avaliações de risco aplicadas.

Entre os signatários do manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Associação NECA.

Em nota conjunta, os grupos reforçam que a abordagem do país aposta na prevenção de riscos e na responsabilização dos agentes digitais, garantindo proteção urgente para crianças e adolescentes no ambiente online.