Governo brasileiro implementa novas regras para a publicidade de bets no país

O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de regras rigorosas para a publicidade de bets no Brasil, visando aumentar a transparência e proteger os consumidores. As normas, que serão publicadas oficialmente nesta sexta-feira (10), entram em vigor a partir do dia 17 de julho. O objetivo central é coibir práticas abusivas, garantindo que o mercado de apostas esportivas opere sob diretrizes éticas e de saúde pública.

Avisos de conscientização obrigatórios

A partir da vigência da nova portaria, toda peça publicitária de operadoras autorizadas deverá conter mensagens de advertência. A lógica segue o modelo já aplicado em setores sensíveis, como os de tabaco e bebidas alcoólicas.

As empresas precisarão veicular frases de impacto, como "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento" ou "apostar pode causar dependência". Segundo Durigan, essa medida é fundamental para que o cidadão compreenda os riscos financeiros e psicológicos envolvidos na atividade.

Limitações nas estratégias de marketing

Uma segunda portaria, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe limites severos ao conteúdo das campanhas. Fica expressamente proibido associar apostas a ganhos fáceis ou apresentá-las como uma modalidade de investimento financeiro.

Além disso, o governo vedou o uso de influenciadores, comentaristas e especialistas para induzir o público ao jogo. O ministro ressaltou que o tom de autoridade desses profissionais não pode ser utilizado para conferir um falso respaldo técnico a uma atividade de risco.

Também está proibida a exposição de históricos de ganhos sem a devida menção às perdas, evitando a criação de uma percepção distorcida de sucesso. A publicidade direcionada a menores de idade terá tolerância zero por parte dos órgãos fiscalizadores.

Enfrentamento às plataformas irregulares

Durigan enfatizou que a fiscalização será implacável contra operadoras que não possuem autorização para atuar no território nacional. Veículos de comunicação e agências de publicidade também estão proibidos de divulgar marcas clandestinas.

As sanções para quem descumprir as normas são pesadas, incluindo multas que podem atingir 20% do faturamento da empresa. Em casos de reincidência, a operadora pode ter sua licença cassada ou as atividades suspensas por até seis meses.

Balanço das ações e regulação

O governo já removeu cerca de 56 mil sites de apostas ilegais e derrubou mil perfis de influenciadores que desrespeitavam a legislação. Além disso, um milhão de apostadores foram impedidos de acessar as plataformas por restrições legais, como beneficiários de programas sociais.

O cronograma de regulamentação prevê que, em 2025, o setor passe a pagar outorgas e siga regras operacionais definitivas. A iniciativa busca consolidar um ambiente seguro, reduzindo o impacto negativo das apostas na economia doméstica e na saúde mental dos brasileiros.