Projeto de lei proíbe cassinos on-line algorítmicos, incluindo o 'Jogo do Tigrinho'

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, a exemplo do popular 'Jogo do Tigrinho'. A medida busca coibir os riscos associados a este tipo de aposta algorítmica, que tem gerado preocupações com dependência e perdas financeiras significativas para os apostadores no Brasil.

O texto em discussão propõe a revogação de parte da Lei 14.790/23, especificamente o trecho que autoriza apostas em eventos virtuais de jogos on-line. Contudo, as normativas para as apostas de quota fixa, vinculadas a eventos esportivos reais (as conhecidas 'bets'), e as loterias oficiais permanecem inalteradas.

É importante ressaltar que a proibição se estende a plataformas sediadas fora do território nacional, mas que sejam acessíveis por usuários brasileiros. A medida abrange qualquer tipo de moeda ou meio de pagamento utilizado nessas operações.

Prejuízos econômicos e sociais

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), proponente do projeto, fundamenta sua iniciativa em dados alarmantes. Ele menciona um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que revela um montante de R$ 240 bilhões direcionados por brasileiros a plataformas de apostas on-line somente em 2024.

O mesmo levantamento da CNC projeta perdas significativas de R$ 103 bilhões para o setor varejista. Além disso, estima-se que 1,8 milhão de pessoas podem ingressar em situação de inadimplência em decorrência dessas apostas.

Complementando o cenário, Pimenta destaca uma nota técnica do Banco Central. O documento aponta que, em 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família teriam despendido um total de R$ 3 bilhões em apostas realizadas por meio do Pix.

Conforme argumenta o deputado, os cassinos on-line, especialmente aqueles baseados em algoritmos, oferecem um risco de dependência consideravelmente maior. Isso ocorre porque seus resultados são gerados por sistemas programados, e não por eventos do mundo real.

Pimenta critica que 'o apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados'.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 2258/26 seguirá para distribuição às comissões temáticas competentes para análise. Para que a proposta se converta em lei, será necessária sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei