Governo descarta retomar subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro, diz ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal não vai retomar o subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro. A declaração ocorreu durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, quando o ministro explicou que a recente alta das cotações internacionais do petróleo ainda não causou impactos suficientes no mercado interno que justificassem a medida.

Apesar de o barril de petróleo voltar a se aproximar do patamar de US$ 100, Moretti ressaltou a necessidade de observar o preço final ao consumidor dentro da estratégia de suavização do governo. Por essa razão, a gestão optou por manter o auxílio atual de R$ 1,12 por litro e desacelerar o ritmo de retirada gradual dos incentivos.

A manutenção desse benefício adicional, no entanto, foi descartada pelo elevado peso fiscal que gera sobre os cofres da União. "Entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou o ministro.

Subsídios mantidos

Mesmo negando a volta do desconto extra para o combustível, a equipe econômica optou por renovar outras formas de apoio ao setor. No momento, seguem ativos os seguintes benefícios:

• R$ 1,12 por litro de subvenção ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de apoio à gasolina, com prorrogação por mais um mês.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que o custo mensal da subvenção à gasolina chega a R$ 1,3 bilhão. Já a ajuda voltada ao diesel demanda aproximadamente R$ 5,5 bilhões por mês dos cofres públicos.

Mudança de cenário internacional

A redução gradativa dos incentivos havia sido iniciada após a trégua nas tensões entre Estados Unidos e Irã, momento em que a cotação internacional recuou para níveis anteriores aos conflitos no Oriente Médio. Foi nesse panorama favorável que o encerramento do desconto extra de R$ 0,35 por litro ocorreu, em 1º de julho.

Contudo, o recrudescimento dos ataques na região voltou a impulsionar o preço do petróleo bruto. Esse novo aumento levou a equipe econômica a preservar parte das subvenções vigentes, impedindo que o encarecimento internacional repasse imediatamente a inflação aos postos brasileiros.

Até o mês de junho, o Poder Executivo já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para amortecer esses impactos inflacionários. Esse montante foi viabilizado por meio de crédito extraordinário, instrumento que não afeta o limite de gastos, mas conta para o atingimento da meta fiscal.

Do total investido, R$ 7 bilhões foram quitados em junho e R$ 7 bilhões estão previstos para julho. Destes, R$ 3,3 bilhões dependem de Medida Provisória editada nesta sexta-feira, enquanto R$ 550 milhões cobrem acordos com estados para zerar o ICMS sobre o diesel importado.

Como diversas frentes de auxílio continuam ativas, os gastos públicos do setor devem apresentar expansão nos próximos meses. O ministro Bruno Moretti ressaltou, porém, que os impactos orçamentários adicionais serão contabilizados no relatório de avaliação posterior.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", garantiu Moretti.

Arrecadação e meta fiscal

Para balancear a elevação das despesas, a União conta com o incremento da arrecadação gerado pelo próprio segmento petrolífero. Sendo o país um exportador líquido da commodity, cobra-se uma alíquota de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, o que garante também o suprimento nacional.

A estimativa inicial de arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses ainda não teve suas receitas excedentes integradas ao Orçamento oficial, pois a renovação da tributação ocorreu recentemente.

Em relação ao panorama das contas públicas, o Relatório Bimestral confirmou a projeção de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões no ano. A meta oficial estipulada é de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), operando dentro da margem de tolerância.

Atualmente, o governo mantém congelados R$ 17,9 bilhões em despesas discricionárias para não estourar o limite orçamentário, embora ainda não tenha sido preciso aplicar contingenciamento por falta de receitas.