Governo federal emite medida provisória que proíbe bets no Brasil e define prazos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe bets no Brasil. A norma suspende a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o território nacional.

Com a publicação imediata da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. O texto estabelece um cronograma de transição para o encerramento total das operações das empresas.

Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores retidos. Caso o resgate não ocorra, os bancos parceiros farão a devolução entre 9 e 14 de outubro.

Os aplicativos e sites oficiais deverão sair do ar de forma definitiva a partir de 6 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos se houver travas bancárias.

Fiscalização e posicionamento oficial

O Poder Executivo determinou reforço na fiscalização contra plataformas ilegais. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça atuarão na derrubada de sites irregulares e no bloqueio de contas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o setor como prejudicial à sociedade. Ele comparou os danos gerados pela ludopatia aos impactos causados pelo consumo de entorpecentes.