Impasse no Congresso adia a votação da MP sobre a taxa das blusinhas

A comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória 1357/2026 decidiu adiar para quarta-feira (2), às 10h, a análise da matéria que trata da taxa das blusinhas. O adiamento ocorre para que os parlamentares busquem um consenso sobre os pontos finais do parecer elaborado pela relatora, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

A proposta em discussão determina a suspensão da alíquota de 20% do imposto federal de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257). Há urgência no debate, visto que a MP expirará em 8 de setembro caso não obtenha aprovação do Congresso Nacional durante a última semana de esforço concentrado antes do período eleitoral.

Tramitação e regras do programa Remessa Conforme

Para manter-se válida, a Medida Provisória necessita ser aprovada na comissão mista e, em seguida, obter o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto altera diretrizes do Regime de Tributação Simplificada e concede autonomia ao ministro da Fazenda para reajustar taxas, autorizando a isenção em compras até US$ 50 e alíquotas de até 30% para remessas de até US$ 3 mil.

Essas determinações são aplicáveis exclusivamente às encomendas realizadas por meio de plataformas cadastradas no Remessa Conforme, programa mantido pela Receita Federal. Cabe ressaltar que a isenção do tributo federal não afeta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia atualmente entre 17% e 20%, a depender do estado.