Câmara aprova nova política nacional de agroecologia para impulsionar produção orgânica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a política nacional de agroecologia, iniciativa voltada para incentivar práticas agrícolas sustentáveis e socialmente justas no país. O objetivo central é promover a transição para modelos produtivos mais resilientes, reduzindo a dependência de recursos naturais não renováveis. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.

A matéria aprovada corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Padre João (PT-MG). A proposta original foi originada no Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA).

Durante os debates, o relator Padre João destacou um paradoxo preocupante do setor. Apesar da imensa diversidade biológica e do vasto potencial agrícola nacional, o Brasil ainda mantém forte dependência externa de insumos essenciais, a exemplo dos fertilizantes.

Principais medidas da nova lei

O texto estabelece um conjunto abrangente de ações voltadas para o desenvolvimento do setor. Entre os pilares estão o incentivo à pesquisa científica, o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar e a ampliação do crédito rural especializado.

A estratégia governamental também abrange mecanismos de seguro agrícola, fundos públicos específicos, incentivos fiscais e instrumentos voltados para a garantia de preços mínimos para produtores agropecuários e extrativistas locais.

Mercados locais e energia renovável

O projeto prevê o fomento a feiras de produtores e mercados locais. O foco é estabelecer circuitos curtos de comercialização para aproximar diretamente quem produz de quem consome.

Além disso, a legislação apoiará o financiamento de tecnologias voltadas à geração de energia limpa no campo. Também haverá estímulo à implantação de unidades destinadas à produção de bioinsumos.

Certificação e gestão participativa

O texto cria um sistema participativo voltado para a certificação da produção orgânica. O selo oficial será direcionado prioritariamente a agricultores familiares, povos originários, comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.

Conforme o projeto, a coordenação caberá à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, atuando em conjunto com estados e municípios. A sociedade civil participará ativamente por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.