Nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza o maior leilão da ANP de sua história, ofertando 326 blocos exploratórios. O certame visa atrair investimentos bilionários de gigantes globais para garantir o futuro das reservas de óleo e gás do país.

Entre as áreas disponíveis, destacam-se 13 blocos localizados no pré-sal e dois setores na Bacia do Ceará. Esta última integra a cobiçada Margem Equatorial, apontada como a nova fronteira petrolífera brasileira.

A disputa pública ocorre na sede da agência reguladora, no centro da capital fluminense. O evento é dividido em dois modelos de contratação distintos: partilha de produção e concessão.

Disputa no pré-sal

O período da manhã será dedicado ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Estão em jogo 13 blocos no litoral do Sudeste, distribuídos pelas bacias de Campos e Santos.

Atualmente, o pré-sal é o motor energético do Brasil, respondendo por mais de 82% da produção nacional. Ao todo, 19 petroleiras foram habilitadas para esta etapa, incluindo a Petrobras e multinacionais como Chevron, Shell e TotalEnergies.

Pelas regras de partilha, a estatal brasileira possui direito de preferência. Caso decida operar os blocos, a Petrobras assegura uma participação mínima de 30% nos consórcios vencedores.

Regime de concessão e Margem Equatorial

À tarde, o foco muda para o 6º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão, com 313 blocos em 22 setores terrestres e marítimos. O grande destaque é a Bacia do Ceará, na Margem Equatorial.

A região desperta forte interesse após descobertas expressivas na Guiana e no Suriname. Recentemente, a Petrobras também confirmou a presença de hidrocarbonetos na Bacia da Foz do Amazonas, reforçando o otimismo do setor.

Ao todo, 46 companhias de diferentes portes estão autorizadas a apresentar propostas nesta fase, que também inclui áreas terrestres inativas ou devolvidas, conhecidas como acumulações marginais.

Ajustes de última hora

Na véspera do evento, a ANP excluiu cinco blocos na Bacia do Parnaíba devido a inconsistências técnicas na aplicação de critérios socioambientais. A decisão ocorreu após alertas de sobreposição com áreas protegidas.

Histórico recente de arrecadação

Os certames anteriores registraram números expressivos. O ciclo de partilha mais recente garantiu quase R$ 104 bilhões em bônus de assinatura, enquanto a última rodada de concessões movimentou cerca de R$ 989 milhões.

Entenda as regras do jogo

No regime de partilha, a União fica com uma fração do óleo excedente produzido, e vence a empresa que oferecer a maior fatia ao Estado. A estatal PPSA gerencia esses contratos.

Já no modelo de concessão, a petroleira assume todos os riscos exploratórios. Se encontrar petróleo, torna-se dona do recurso, pagando royalties e bônus financeiros ao governo federal.

Perspectivas e debates do setor

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) defende que novas rodadas são vitais. Sem novas descobertas, a produção nacional de hidrocarbonetos deve começar a declinar na próxima década.

Para Roberto Ardenghy, presidente do IBP, o certame oferece segurança jurídica e atrai inclusive operadoras de menor porte, estimulando economias locais e a cadeia nacional de fornecedores.

Por outro lado, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep) alerta para a ausência de preferência da Petrobras nos blocos ofertados, o que pode ampliar a participação de multinacionais estrangeiras.

Especialistas do instituto argumentam que uma atuação menos expressiva da estatal brasileira pode reduzir o controle nacional sobre as reservas estratégicas e limitar o desenvolvimento industrial do país.

Tensões socioambientais

O certame também enfrenta forte oposição de entidades socioambientais. O Instituto Arayara moveu ações civis públicas apontando riscos de sobreposição dos blocos com terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.

Ativistas planejam manifestações diante da sede da agência reguladora durante as rodadas de lances, cobrando maior rigor na concessão de licenças e proteção a ecossistemas sensíveis.