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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma ação nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente corporativo, enviando alertas pela Carteira de Trabalho Digital. A medida visa resguardar a liberdade de escolha do trabalhador e impedir qualquer forma de retaliação política nas empresas.
Canais de denúncia e garantias legais
O portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br é o canal oficial criado pelo governo para centralizar as notificações de coação. O MTE enfatiza que nenhum funcionário pode sofrer discriminação, constrangimento ou perda de emprego motivados por convicções partidárias, visto que a liberdade de voto é assegurada pela Constituição Federal.
Como apresentar o relato de irregularidades
Na formalização da queixa, é recomendável detalhar a data, o local e a identificação do empregador. O envio de elementos comprobatórios, tais como registros de áudio, prints de mensagens, documentos ou imagens, fortalece a investigação e agiliza a adoção das medidas cabíveis.
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