Ministério Público de São Paulo ajuíza ação contra empresas por coleta de dados biométricos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida busca combater irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, que teriam sido submetidos a publicidade enganosa, exploração de vulnerabilidade e vício no consentimento.

Em caráter liminar, a promotoria solicita a preservação integral de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento dos dados.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, também requer a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada da hospedagem dos dados. Ela pede a suspensão imediata de novas coletas de íris que ofereçam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja realizada.

A prática investigada focava especialmente em indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A coleta dos dados ocorria mediante a oferta de compensação financeira e era concentrada em regiões periféricas de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo na capital paulista.

O MPSP busca que as práticas sejam declaradas abusivas, proibindo definitivamente as empresas de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira. A ação exige a eliminação irreversível dos dados já coletados e uma indenização à coletividade de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais, além da reparação de prejuízos individuais.

Segundo o Ministério Público, a empresa persistiu na prática de conceder benefícios internos no aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta da íris.

A Promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre aspectos cruciais. Faltaram informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, sua eventual transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.

A ação do MPSP tem sua origem no relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. Essa comissão parlamentar de inquérito investigou a fundo a atuação do Projeto World ID na capital paulista, levantando as primeiras evidências das irregularidades.

As apurações revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas. Em troca, recebiam recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, um valor significativo para muitos em situação de vulnerabilidade.